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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Devolução dos impostos CFOP 5.411

Elaine

Elaine

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 9 novembro 2016 | 16:39

Boa tarde.

Caros colegas!

Um cliente situado no RJ do lucro real, revenda de bebidas frias sujeitas ao regime de ST, devolve mercadorias à indústria (situada no RJ também).
Todos nós sabemos que para devolver os impostos, basta destacar em informações complementares ou no corpo da nota, pois a revenda não creditou deste valor.
Só que a indústria, nosso único fornecedor, só aceita a devolução com os impostos devolvidos nos campos da nota de origem. E assim está sendo feito. Impostos "devidos" não escriturado, não informados na Gia, e consequentemente notificado em "aviso amigável"

Gostaria de saber se alguém tem a base legal para as devoluções dos impostos (ICMS e ICMS ST) em informações complementares, para eu poder argumentar com a indústria.

Desde já obrigada!

Elaine

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