Antonio Roberto Torricilas
Prata DIVISÃO 5 , Analista FiscalBoa tarde amigos.
Nosso cliente é Simples Nacional. Atividade de Comércio de aparelhos para informatica !
Adquiriu em Leilão um Veiculo Usado, no valor de R$ 30.000,00 !
Para dar entrada em sua empresa, terá que emitir Nota Fiscal de Entrada .
Agora a duvida : Terá que recolher ICMS ?
Se tiver que dar entrada , qual seria a alíquota ?
Se for para o Ativo Imobilizado ( Artigo 7º - O imposto não incide sobre (Lei Complementar federal 87/96, art. 3º, Lei 6.374/89, art. 4º, na redação da Lei 10.619/00, art. 1º, III; Convênios Icm-12/75, ICMS-37/90, ICMS-124/93, cláusula primeira, V, 1, e Icms-113/96, cláusula primeira, parágrafo único):
XIV - a saída de bem do ativo permanente;
não incidirá o ICMS ?
Agradeço desde já !!
"Nada é por acaso "