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Colegas, boa tarde!

Tenho a seguinte situação :

Sou do Rio de Janeiro, nosso cliente, enviou funcionário para um Município no estado de Santa Catarina e o mesmo fez refeições num Restaurante que emitiu uma NF-e em Nome da Empresa, como " Venda Presencial de Refeição " com CFOP 5102/5101, alegando que mesmo sendo entre estados, o consumo foi Presencial e a Legislaçao do ICMS de Santa Catarina foi Atualizada para esta Situação, devido ao surgimento do DIFAL Não Contribuinte, Só que, o Rio de Janeiro ( GIA) Não aceita esse lançamento CFOP 5102 X UF SC. Então, fizemos averiguação junto à Consultoria, e a mesma não sabe tratar do assunto, pois o Rio de Janeiro não Atende essa situação, pois não está com sua Legislação perante isto atualizada. E agora o que fazer: Alterar manualmente o lançamento da NF-e para atender a GIA ? É o que penso em fazer. Alguém já passou por tal situação ??


Obrigada ?

Silvana Cristina Dias ,

Peça ao restaurante uma carta de correção, se ele se negar, o correto a fazer é lançar com o cfop correto, informar o acontecido junto a repartição fazendária e anotar no livro de registro de ocorrencia do ICMS (o RUDFTO) tal fato, assim você estará resguardada.

Abdenio,


Solicitamos sim ao Restaurante carta de correção, porém, o mesmo se recusou alegando que a Legislação do Estado dele está correta, como de fato está, pois recebemos a atualização desse tratamento atualização por Santa Catarina, e também sobre a correção manual do lançamento por conta da GIA. Porém, o Estado do Rio Não soube nos Orientar sobre a questão. Sendo assim, a sua sugestão é boa, de fazer o registro do Ocorrido no Livro Termo de Ocorrências.


Muito obrigada.