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NCM - Numeração Vs Descrição

Rafael Oliveira Borges

Rafael Oliveira Borges

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 24 novembro 2016 | 12:22

Bom dia a todos!

Minha dúvida é a seguinte: Eu, na BA, compro uma mercadoria do CE, cujo NCM é o 85123000. No regulamento do ICMS/BA esse NCM está da seguinte forma: 8512.3 - descrição: Aparelhos de sinalização acústica (buzina), sendo que o aparelho em questão é um ALARME automotivo. Eu fico sem saber se considero ele ou não, pois o produto em si é um aparelho de sinalização acústica, mas o fato de ter colocado a palavra BUZINA, exclui o alarme? Desenquadra o produto?

Resumindo: Gostaria de ter mais certeza se a descrição precisa contemplar meu produto ou se a numeração do NCM basta.

Grato desde já,


Rafael Oliveira
Assistente Fiscal

"Pense global e atue local" John Lennon

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