Cálculo do coeficiente do ciap

Boa tarde


Alguém pode me orientar como fazer o calculo do coeficiente do CIAP?

Aline Boa tarde

Segue abaixo a base legal e o exemplo de calculo:

LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996

Art. 20.

§ 5o Para efeito do disposto no caput deste artigo, relativamente aos créditos decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente, deverá ser observado: (Redação dada pela LCP nº 102, de 11.7.2000) (Vide Lei Complementar nº 102, de 2000) (Vide Lei Complementar nº 102, de 2000)

I – a apropriação será feita à razão de um quarenta e oito avos por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento; (Inciso Incluído pela LCP nº 102, de 11.7.2000)

II – em cada período de apuração do imposto, não será admitido o creditamento de que trata o inciso I, em relação à proporção das operações de saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das operações de saídas ou prestações efetuadas no mesmo período; (Inciso Incluído pela LCP nº 102, de 11.7.2000)

III – para aplicação do disposto nos incisos I e II deste parágrafo, o montante do crédito a ser apropriado será obtido multiplicando-se o valor total do respectivo crédito pelo fator igual a 1/48 (um quarenta e oito avos) da relação entre o valor das operações de saídas e prestações tributadas e o total das operações de saídas e prestações do período, equiparando-se às tributadas, para fins deste inciso, as saídas e prestações com destino ao exterior ou as saídas de papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 120, de 2005)

IV – o quociente de um quarenta e oito avos será proporcionalmente aumentado ou diminuído, pro rata die, caso o período de apuração seja superior ou inferior a um mês; (Inciso Incluído pela LCP nº 102, de 11.7.2000)

V – na hipótese de alienação dos bens do ativo permanente, antes de decorrido o prazo de quatro anos contado da data de sua aquisição, não será admitido, a partir da data da alienação, o creditamento de que trata este parágrafo em relação à fração que corresponderia ao restante do quadriênio; (Inciso Incluído pela LCP nº 102, de 11.7.2000)

VI – serão objeto de outro lançamento, além do lançamento em conjunto com os demais créditos, para efeito da compensação prevista neste artigo e no art. 19, em livro próprio ou de outra forma que a legislação determinar, para aplicação do disposto nos incisos I a V deste parágrafo; e (Inciso Incluído pela LCP nº 102, de 11.7.2000)

VII – ao final do quadragésimo oitavo mês contado da data da entrada do bem no estabelecimento, o saldo remanescente do crédito será cancelado. (Inciso Incluído pela LCP nº 102, de 11.7.2000)


Exemplo de calculo:

Crédito ICMS: Valor total do crédito x 1/48 x Valor total Saídas Tributadas/Valor Total das Saídas do período

VALOR DO CRÉDITO: R$ 7000,00

VALOR A SER APROPRIADO: 7000 x 1/48 x 300.000/500.000 = R$ 4.200,00

Jefferson ,

A legislação em si está correta porém houve um erro no seu calculo o valor do crédito será dividido 1/48 avos e não multiplicando, teremos então:

Utilizando seu exemplo

Crédito ICMS: Valor total do crédito : 1/48 x Valor total Saídas Tributadas/Valor Total das Saídas do período

VALOR DO CRÉDITO: R$ 7000,00

VALOR A SER APROPRIADO: 7000 : 1/48 = 145,83 mensal
Saídas: 300.000,00 : 500.000,00 = 0,6000 coeficiente

Então será 145,83 x 0,6000 = R$ 87,50 apropriar mensal

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Bem observado Kaik!

Obrigado pela correção!