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Maria Noêmia Carvalho de Assis
Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita FiscalOlá, tudo bem? sou nova no Portal Contábil, estou com uma duvida
preciso saber se uma Empresa do Simples Nacional que vende para Pessoa Fisica em outro Estado,
é quem paga o ICMS, ou o consumidor final paga também
Jefferson Souza
Articulista , Consultor(a) TributárioMaria Boa tarde
Em tese quem deveria recolher era o remetente.
Porem, em relação ao DIFAL partilha existe uma ADI que suspendeu a clausula nona do convenio 93/2015 ate seu julgamento, e no momento os optantes do Simples não estão obrigados a recolher o DIFAL partilha.
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