Base de Calculo ICMS SP - Veículos usados

Olá pessoal,

No estado de São Paulo verifiquei que para a venda de veículos usados possui redução da base de cálculo do ICMS de 95% até 02/2017 e a partir desta data 90% conforme Anexo II, Art. 11, Inciso I do RICMS/SP. UM ponto que verifiquei que não consta claro na legislação é qual será a base de cálculo (Se é pelo lucro auferido ou pelo valor total da NF de saída) e se a base de cálculo é a mesmo para saídas internas e interestaduais. Alguém poderia por gentileza me informar a base legal destas duas informações caso exista?
No estado de Minas estas duas variáveis são claras no regulamento, daí a dúvida.

Desde já agradeço!

Boa tarde, Kelly Lopes!

Será reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações de saída, interna ou interestadual, de veículos usados, no percentual de 95%, conforme o artigo 11 do Anexo II do RICMS/SP (abaixo).

Caso o estabelecimento esteja enquadrado no regime do Simples Nacional, não poderá se beneficiar da referida redução, pois o artigo 51 do RICMS/SP não permite a aplicabilidade.

A concessão do benefício fiscal fica condicionada:

a) a operação da qual tiver decorrido a entrada não tenha sido onerada pelo imposto;

b) a entrada e a saída sejam comprovadas mediante emissão de documento fiscal próprio;

c) as operações sejam regularmente escrituradas.

Exemplo de cálculo

Alíquota interna: 12%

Valor da operação: R$ 20.000,00

Valor não tributável: 95% X R$ 20.000,00 = R$ 19.000,00

Valor tributável: 5% X R$ 20.000,00 = R$ 1.000,00 X 12% = R$ 120,00

Total de ICMS a recolher: R$ 120,00

Dirceu, muito obrigada pela ajuda!
Só fiquei com uma dúvida, tem algum lugar na lei/consulta que fala que será "nas operações de saída, interna ou interestadual"? Pois na legislação não encontrei essa descrição.

Boa tarde, Kelly Lopes!

Verifique no Art.12, abaixo

Muito Obrigada!

Boa tarde, Kelly Lopes!

Disponha sempre do Fórum Contábeis.

Prezados,

Apenas lembrando que a partir de 31/01/2017 a redução para veículos à que se refere o art. 11 será de 90%, conforme Decreto 62.246 publicado em 02/11/2016.
Quanto ao uso da redução em operações interestaduais, se dá pelo fato de tratar-se de acordo por meio do Convênio ICM 15/81 (mencionado no artigo 11 para máquinas, aparelhos e veículos usados); o artigo 12 trata das operações com máquinas industriais e implementos agrícolas.

=)

Boa tarde, Rose Pacheco!

Em tempo, Obrigado pelo complemento.

Boa tarde, meu cliente no estado de SP optante pelo Simples Nacional, comprou um veiculo usado do estado do PR, o veiculo veio com o NCM 87032310 na nota, na nota veio;
Valor total dos Produtos = 139.900,00
Base de Calculo do ICMS = 6.995,00
Valor do ICMS = 839,40

Aliq. ICMS = 12%

Minha duvida é, tenho que pagar a diferença de ICMS na entrada, mas faço o calculo sobre qual valor?

Estou colocando a Legislação do estado de São Paulo para discussão.

A empresa que trabalho volta e meia vende um veiculo usado PERTENCENTE AO ATIVO PERMANENTE, a aqui aplicamos a Não-incidência, conforme Legislação vigente.

Observação não somos revendedores de veículos usados - SOMOS Supermercados.....

Izaaque Victor

As operações com Bens do Ativo Imobilizado encontram-se fora do campo de incidência do Icms, conforme dispõe o inciso XIV do Artigo 7º do RICMS/2000. (lei 6374/89, Art. 4º, inciso VI).

Se a venda for de BENS USADOS, cuja entrada não tenha sido tributada, a operação estará amparada por redução de base de cálculo. A redução será de 95% para máquinas e implementos agrícolas e 80% para demais máquinas.

LEI DO ICMS ESTADO DE SÃO PAULO
LEI 6.374 - ATUALIZADA ATÉ A LEI 13.918, DE 22-12-2009

CAPÍTULO II
Dos Benefícios Fiscais

SEÇÃO I
Da Não-Incidência

Artigo 4º - O imposto não incide sobre: (Redação dada ao artigo pela Lei 10.619/00, de 19-07-2000; DOE 20-07-2000)

I - II - III - IV V

VI - A SAÍDA DE BEM DO ATIVO PERMANENTE;

VII - VIII - IX -

DECRETO 45.490 DE 30 NOVEMBRO 2000

RICMS 2000 - Atualizado até o Decreto 62.403, de 29-12-2016

SEÇÃO II - DA NÃO-INCIDÊNCIA

Artigo 7º - O IMPOSTO NÃO INCIDE SOBRE (Lei Complementar federal 87/96, art. 3º, Lei 6.374/89, art. 4º, na redação da Lei 10.619/00, art. 1º, III; Convênios ICM-12/75, ICMS-37/90, ICMS-124/93, cláusula primeira, V, 1, e ICMS-113/96, cláusula primeira, parágrafo único):

XIV - A SAÍDA DE BEM DO ATIVO PERMANENTE