Envio de Mercdoria de terceiros para Feira

Um cliente aqui do escritório, Indústria ( simples nacional) faz umas bases em acrílico pra manter o motor em pé na exposição, ela recebe o motor faz essa base e manda o motor para a feira ai recebe de novo e devolve pro cliente.
Isso esta certo? Ela pode fazer esse procedimento, o cliente dela paga tanto pela base de acrílico quanto pela armazenagem do produto.
Não consegui achar nenhuma base legal que diga que isso esta certo ou errado.

Boa tarde, Charles Minoru Yamagishi !

Se entendi o procedimento realizado pelo seu cliente indústria, ele cede o motor estacionário e o equipamento de acrílico que o comporta para uso na feira, e ao final desta ambos são devolvidos ao seu cliente indústria. Está correto?

Em caso positivo, veja que a operação se trata de uma locação de bens móveis, sendo esta não tributada pelo ICMS, por não se tratar de transferência da propriedade do bem/produto/mercadoria. Também é uma operação onde não há a incidência do ISS, devido a falta de previsão da mesma na Lei Complementar nº 116/2003. Tal fato é ratificado pela Súmula Vinculante nº 31 do STF.

Com meus clientes, nesse caso, oriento-os a emitir uma Nota de Débito simples (para que se tenha documento legal para contabilização, além de manter registros organizados e palpáveis das fontes de receita da empresa). É salutar usar a seguinte especificação no documento não-fiscal emitido:

Demonstrativo de locação, conforme Art. 1º, § 2º da Lei nº 8.846, de 21/01/1994. Operação não sujeita à emissão de Nota Fiscal de Serviços. Operação sob não-incidência da cobrança de ISS.

Espero ter ajudado!


Atenciosamente,

Juber Roberto
CRC-GO 024.526/O-7

Juber Obrigado pela resposta.

Vou simplificar:

Uma empresa envia um motor para meu Cliente
Esse motor recebe uma base de acrilico feita por meu cliente,
e ficam armazenados nele
Depois ele vai pra uma feira ser exposto e retorna para o armazem que é do meu cliente.

Surgiu agora a duvida dos CFOP usar na hora de transportar o motor para a feira saindo do meu cliente

Se houve algum serviço em seu motor, só dar entrada na nota de serviço e pronto.

Boa tarde Charles Minoru , segue abaixo:

Não esquecer de ver se tem algum fundamento legal para isenção de impostos.

Saída:
CFOP 5912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração.
CFOP 5914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.

Entrada:
CFOP 1912 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
CFOP 1914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.

Obrigado Bruno!!!

Em resumo:

Recebo CFOP 5.905 - Remessa para depósito fechado ou armazém geral ( Quando vem de terceiros para o meu cliente)
Envio para feira CFOP 5914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
Quando acaba a feira retorno com CFOP 1914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

E quando for devolver para o terceiro 5.906 - Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

Certo ?