Simples Nacional- Transferencia de Credito-ICMS ST

Boa tarde Pessoal
Estou com uma duvida em relação aos creditos sedidos por empresa Simples Nacional do qual o seu produto esta no regime de Substituição tributaria.
Vamos lá temos uma Industria que vende produtros cosmeticos, perfumaria... ela é Simples Nacional, só que conforme a LC 123/06 e foi alterada pela 128, do qual fala do instituto do ICMS em relação a sua transferencia de credito, só que a mesma não fala sobre quando há substituição tributaria, sei que é dois instituido distintos, porem se conflitam.
Pergunta: Pode uma industria SN fornecer creditos de ICMS para outrem, mesmo os seu produtos enquadrados na substituição tributaria????
Abraço

Os créditos da retenção de ICMS por ST são regulamentados pela Portaria CAT 17/99. A LC 123/06 não isenta as ME da sujeição ao ICMS por ST para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Assim os créditos relativos às aquisições sujeitas à ST devem ser controlados na forma da Portaria mesmo para as aquisições destas empresas.

Erick, voce concorda comigo que essa portaria e de 99 e o estabelcimento do Simples e de 2006... é importante resaltar isso, porque os creditos fornecidos pelas SN, convem com ICMS ST???
Quando há ST do SN, essa empresa SN, pode fornecer o credito de ICMS, mesmo com o recolhimento antecipado???
Ou não se conflitam???

A Portaria CAT 17/99, embora anterior à legislação do Simples Nacional, permanece em vigor. Assim, não vejo conflito, já que o art. 13 , § 1º, XIII, "a", da Lei Complementar nº 123/2006 não exclui a ME da sujeição à ST.

Sim, não exclue concordo com voce, entretanto, gostaria de saber se é permite que o SN transfere credito mesmo a mercadoria sujeita a ST???

eu também não achei claramente dizendo que uma empresa do simples nacional que vende produtos tributados com ST sendo ela o substituto, poderá transferir creditos referetente ao icms proprio recolhido com base na aliquota que foi recolhido no DAS (pelo menos acho que foi isso que o vitor questionou)

mas tirando por base uma empresa que não é simples, ou seja é presumido e que seja substituto, ela não transfere creditos para o cliente, então se no presumido não trasnfere, no simples nacional acredito também que não transfira, lugar onde diz isso claramente eu não achei

talves o caminho seja fazer uma consulta formal na secretaria, se vc fizer esta consulta poste o resultado aqui pra gente

Valdemir
Isso mesmo que questionei, estranho essa questão neh???
Pois é procurei tambem em algumas legislações e não achei nada sobre o assunto..... Pois vejo que algumas industrias SN que tem ST, transferem creditos de ICMS normalmente. Será que elas estão erradas?? Me credito ou não???

Valdemir:

Temos os seguintes aspectos:
1 - O cálculo a antecipação do ICMS por Substituição Tributária é feto na venda por estabelecimento industrial ou importador e antecipa o recolhimento do ICMS por toda a cadeia de distribuição até o varejista.

2 - Não existe mais recolhimento do ICMS com relação às demais transferências da mercadoria sujeita à ST a não ser nas vendas para fora do Estado, para nova comercialização, quando é feita a tranferência do ICMS pertencente ao Estado de destino.

3 - ICMS Operação Própria - Quando recebo uma mercadoria sujeita à Substituição Tributária, não me credito, já que o ICMS foi recolhido antecipadamente pela indústria.

4 - ICMS Antecipado por Substituição Tributária - só poderei me creditar quando:
- O IVA utilizado for maior do que minha margem de lucro;
- Quando não for realizada a venda do produto com ST;
- Nas saídas de mercadoria sujeita à ST com isenção ou não incidência;
- Nas transferências interestaduais.

Veja que os cálculos referem-se tão somente aos valores envolvidos com a ST e não com a Operação Própria.

Como a ME está sujeita à ST, tanto faz comprar de empresa sujeita ou não a este regime.

Este é o meu modo de entender.

Abraços

Erick

Editado por Erick Rijo de Figueiredo em 18 de junho de 2009 às 18:05:28