Vencimento ICMS ST Gare 063-2 para RPA SP

Um atacadista não optante pelo Simples Nacional localizado em SP, adquire mercadorias de fora do Estado, e tem que recolher o ICMS ST pela gare código 063-2. Mas qual seria o prazo correto de recolhimento? Pode pagar até o 15° dia do mês subsequente?

Grato.

Bom dia João Paulo,

As empresas optantes pelo Regime Periódico de Apuração - RPA têm o seu vencimento no ato da entrada da mercadoria conforme dispõe o artigo 426-A do RICMS/SP. A exceção ao qual questiona seria as empresas optantes pelo simples nacional, que podem recolher até o último dia do segundo mês subsequente ao fato gerador. .

§ 4° - O imposto calculado nos termos do § 2° será recolhido por meio de guia de recolhimentos especiais, conforme disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda:

1 - na entrada da mercadoria no território deste Estado, na hipótese de o contribuinte paulista estar enquadrado no Regime Periódico de Apuração - RPA; (g.m.)

2 - até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada da mercadoria no território deste Estado, tratando-se de contribuinte sujeito às normas do "Simples Nacional", devendo observar o disposto no item 2 do § 4° do artigo 277.

Obrigado Joao Carlos. Muita saúde e paz para o próximo ano.

Boa tarde,

A todos nós João Paulo. Faço de suas palavras as minhas.


Abraço