Juliana
Bronze DIVISÃO 5 , Account ManagerBom dia!
Estou verificando a legislação( Convênio,Protocolos e Regulamento de ICMS) e não encontrei embasamento legal para tributação de ICMS para revenda de veículos novos,se é isenta,diferida.Encontrei a isenção somente para venda de veículos novos á portadores de deficiência.
Atenção, para veículos usados já sei que a base reduzida é 95%, então nem precisa colocar na resposta esta info.
Substituição Tributária também já conheço, não há necessidade de base legal sobre este assunto.
Atividade:Revenda de Veículos
Operação:Revenda de Veículos Novos
Dúvida:Tributa ou não ICMS?
Obrigada,
Juliana