Icms 4%

Tenho uma empresa de distribuição de pescado, compro salmão de outros estados com a aliquota de 4% e cfop 6102, para revender aqui no estado de Minas Gerais, apenas repasso eu tenho que utilizar a aliquta de 4% ou a de 12% e qual CFOP utilizar

Boa tarde Mercia,

A Resolução do Senado Federal nº 13/2012 permite que o contribuinte que adquire mercadoria de origem estrangeira utilize da alíquota de 4% nos casos de saídas interestaduais nestas condições, excetuando impostas por esta Resolução.

Clique aqui para ler na íntegra.

João Carlos,
Obrigada, mas me esclarece uma dúvida eu adquiro do estado de São Paulo e Rio de Janeiro, com aliquota de 4%, mas para poder repassar aqui em Minas Gerais, posso utilizar os mesmos 4% ou qual aliquta utilizar (12%, 18%)

Mercia,

Você adquiri com alíquota de 4%, verifica na sua legislação estadual sobre o difal para produtos a 4%. No caso do repasse em MG mesmo, também verifica se o produto tem aliquota diferenciada caso não vc vai aplicar a alíquota interna.(entendo que o destino fnal do produto seja consumo final).

Boa tarde Mercia,

A Resolução do Senado impõe a condição de 4% somente ao comércio interestadual, portanto nas vendas internas deverá utilizar a alíquota estabelecida pelo regulamento local.