Carta de Correção

Bom dia amigos,

Alguém pode me orientar se posso fazer carta de correção eletrônica para alterar número de série do produto?

Boa tarde, Elizabete dos Santos!

Você pode emitir a carta de correção para alterar o código e ou série do produto.

Segue o mesmo critério de utilização de sua versão manual, definida pelo art. 7º do Convênio S/N 1970.

Logo, sua utilização não é autorizada para correção de:

Variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto, tais como: valor da operação ou da prestação, base de cálculo e alíquota (para estes casos, deverá ser utilizada NF-e complementar);

Dados cadastrais que impliquem mudança do remetente ou do destinatário;

Data de emissão da NF-e ou data de saída da mercadoria.

Obs.: Relativamente aos dados cadastrais que implicam mudança do remetente ou do destinatário, a análise é, até certo ponto, subjetiva. Por exemplo: se é emitida uma nota fiscal endereçada a determinado cliente mencionando seu nome fantasia, ao invés da razão social, a correção desta informação incorreta não implica em alteração no destinatário, embora esteja sendo alterado o nome do mesmo no documento fiscal - possível, neste caso, o uso da carta de correção. Já no caso de uma operação em que o faturamento é efetuado com os dados da matriz, quando o correto seria utilizar os dados da filial, ainda que não se altere o nome (a razão social será a mesma), serão alterados todos os demais dados (CNPJ, inscrição estadual, endereço), e, consequentemente, será alterado o destinatário da operação - não admitida, nesta hipótese, a utilização da carta de correção. Recomendável, portanto, bastante atenção quanto a esta questão.