ICMS ST - Espirito Santo

Bom dia,

Gostaria de uma ajuda....

Tenho um cliente aqui do DF, que compra uma determinada mercadoria do Espirito Santo, e vende somente para o Espirito Santo.

Meu cliente alega que não tem que recolher o ICMS ST na entrada, pois ele compra e venda para o mesmo estado.

Realmente, isso procede?

Alguém sabe me dizer se tem uma legislação explicando isso?

Obrigada!

Josie Martins,

Bom dia!

Sim está correto, aqui no ES só é recolhido ST nas indústrias ou seria o caso se a mercadoria fosse adquirida de outro estado e aqui ela estivesse tributada como ST neste caso haveria de recolher.
Ou do alienante/remetente quando for devido pelo adquirente/destinatário.


Uma questão, qual é o tipo de mercadoria?


Base: Art. 179. CAPÍTULO I, Seções I-III clique aqui
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Bom dia, Kaik

São dois produtos: NCM 3303.00.10 e 3303.00.20, perfurme e agua de colonia.

Meu cliente aqui do DF, compra esse produto do Espirito Santo e vende somente para o Espirito Santo.

Então, realmente, não tem que pagar o ICMS ST nas entradas?

Obrigada.

Josie Martins ,

Exato, aqui no ES o ramo de cosméticos é totalmente tributável, logo não se enquadra o recolhimento do ST.

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Muito Obrigada, Kaik por sua ajuda.

=D