Rafael André dos Santos
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa noite,
Estou com uma dúvida no cálculo do ICMS ST para o estado do Mato grosso, tenho uma mercadoria que é 100% importada e sai com aliquota de 4% e tem ICMS ST, porém tem o percentual da Carga média, o meu cliente ele est´pa enquadrado no legislação estadual do CEDEM que tem redução no percentual de ICMS que faça uma carga final de 10,15%.
Para fins de cálculo do ICMS ST de acordo com o CNAE dele usa-se 16%, porém ele está questionando por que segundo ele deve ser utilizado para fins de base de cáclulo do ICMS ST o percentual de 10,15%. está correto a afirmação dele?
Estou com certa dificuldade em entender essa questão da lei Lei n° 9.480/2010.
Desde já agradeço a atenção dos colegas.