Transporte de Mudança para outro Estado

Senhores,

Temos uma pessoa física mudando do Estado de São Paulo para Rondônia, sendo o transporte da mudança efetuado por pessoa física. Sabemos que temos que recolher uma Dare avulsa para Rondônia. Gostaríamos de saber o valor da Dare e qual o procedimento correto.

Grata
Solemar

Cara Solemar Bernardes, não é devido ICMS algum para RO, e sim apenas par SP, e sobre o ICMS sobre o transporte.
Não há base legal alguma que exija recolhimento de ICMS de bens de não contribuinte de outro Estado.

Oi Raphael,

Então o transportador pessoa física deve recolher uma DARE para São Paulo? É isso?

Obrigada

Cara Solemar Bernardes, exatamente, deve pagar o ICMS para SP, com alíquota de 7% sobre o valor da cobrança do serviço de transporte.

Oi Raphael,

Vc está me ajudando muito. Estamos mais acostumados com PJ. Vou te pedir mais uma ajuda: não sei qual o código adequado para o recolhimento da DARE. Saberia me informar?

Recolhe em GNRE mesmo, no código 100030, ICMS de Transportes.