
Romulo Ferreira Rita
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)respostas 1
acessos 444
Romulo Ferreira Rita
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)Danillo Reis
Bronze DIVISÃO 2 , AnalistaBom dia Romulo.
O recolhimento unificado dos tributos a que o contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional está sujeito, não exclui a sua responsabilidade do recolhimento do ICMS devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária (alínea “a” do inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123/06e § 2º do art. 268 do RICMS/00). portanto utiliza-se a mesma formula da empresa não optante, sendo que pode-se solicitar o credenciamento da empresa junto a SEFAZ para deixar de ser substituído tributariamente.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade