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Kelly Lopes
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalOlá,
Pessoal minha empresa é contribuinte do ICMS no estado de São Paulo e adquiriu para consumo de um fornecedor do PR algumas mercadorias. O fornecedor é do SIMEI (Micro empreendedor individual).
Neste caso o DIFAL é devido?
Rodrigo Mattos
Prata DIVISÃO 2 , Analista FiscalKelly,
Não tem, pois o contribuinte é um MEI, ele paga o importo através de guia unica.
E também esta suspenso o pagamento de Difal para empresas do Simples Nacional conforme decisão do STJ.
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