Antecipaçao e diferencial de aliquota
Oi leandro bom dia.....nesse link acima que encontrei acredito que te esclareça um pouco a sua duvida sobre o recolhimento ou nao.
A pergunta de numero 14 acredito que seja a resposta,pois mesmo a empresa estando no simples nacional as antecipaçoes e os diferenciais continuam ainda como forma de cobrança.O que se tem que observar é que se esse produto adquirido de fora se ele aqui em MG tambem nao esteje sendo comercializado com sua aliquota a 12%.
Depois vc da uma olhadinha na PARTE GREAL DO REGULAMENTO DO ICMS Art.42 que é onde trata das aliquotas ali relata por grupos de produtos as aliquotas internas.
Espero ter ajudo um pouco.
Abraços.
Simone.