Venda de imbolizado Caxias/ MA

Bom dia!
Alguém sabe me dizer se venda de imobilizado no estado de Maranhão é tributado?
Vou fazer uma venda do Maranhão para Mato Grosso do Sul, tributa? tem que recolher alguma antecipação?
Qual a legislação?
Obrigada .

Boa tarde, Tita !

Sobre a alienação de bem do ativo imobilizado incide-se ICMS, conforme RICMS/MA:

Art. 1° O imposto incide sobre:
I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
e
Art. 3° Para efeito de incidência do imposto, mercadoria é qualquer bem, novo ou usado, não considerado imóvel por natureza ou acessão física, nos termos da lei civil, suscetível de avaliação econômica.

Não encontrei nenhuma indicação de obrigatoriedade de antecipação do imposto debitado na saída.

Espero ter ajudado!

Bom dia,

Se for uma venda para não contribuinte do ICMS, você fará a partilha e deverá recolher antecipadamente o imposto, antes de enviar para o destino. Mas isso só se o destinatário for consumidor final e não contribuinte.



Espero ter ajudado de alguma forma.


Att,

Anderson P de França.

Ok, entendi, muito obrigada. Mas uma duvida..
Quando a venda e dentro do estado MA mesmo, incide a tributação normal né?
Estou vendendo um trator que era do meu imobilizado, ambas empresa dentro de MA, tem algum incentivo, redução de base incenção para essa venda ? devo tributarr os 18%, é isso?
obrigada