Quanto a NF Paulista

Amigos;
Quanto a NF Paulista, o comerciante precisa enviar dados ao estado do consumidor que adquiriu sua mercadoria?
Caso nao enviou há alguma multa ou punição?
Obrigado. NF

Nerildo Fernandes, boa tarde.

O estabelecimento comercial deverá transmitir, no prazo definido pela Portaria CAT 85/2007, os dados das notas fiscais de venda a consumidor e dos cupons fiscais emitidos no período. A não transmissão desses dados poderá resultar em penalidades tributárias e não tributárias previstas na legislação. O estabelecimento comercial poderá registrar os documentos de duas formas:

1. envio de arquivo texto: válido para registro de operações de Cupons Fiscais (nos moldes da Portaria CAT 52/07), Notas Fiscais de Venda a Consumidor modelo 2 (nos moldes das Portarias CAT 85 e 98 de 2007) e notas fiscais modelo 1 (nos moldes da Portaria CAT 102/2007).;

2. digitação no Portal da Nota Fiscal Paulista: válido apenas para as Notas Fiscais de Venda ao Consumidor (formulário eletrônico, disponível na página da Secretaria da Fazenda na Internet).


O estabelecimento comercial que deixar de emitir ou de entregar ao consumidor documento hábil ou não efetuar o registro eletrônico no prazo estabelecido ficará sujeito a uma multa de 100 UFESP, sem prejuízo às penalidades tributárias.

Toda essa história o amigo poderá comprovar aqui neste link

Bons estudos!!!

Obrigado Claudio. Devem serem lançadas todas as NFs a consumidor emitidas no mes ou apenas as que requisitadas pelo cliente? NF

Olá pessoal. Alguem sabe dizer? obrigado. NF

Olá Nerildo,

Na portaria 85/07 não há qq menção de que apenas os documentos registrados com CPF devem ser gerados. Assim, subentende-se de que todos os documentos fiscais, independente de o consumidor ter solicitado o registro do CPF ou não, devem ser gerados no arquivo.

Lembrando que, se houver cancelamento do documento fiscal, após já ter enviado o arquivo, vc deverá enviar um arquivo do cancelamento.

atn

Enides

Obrigado Enides.

Pelo que entendi todas empresas, inclusive que não sejam optantes do simples deverão realizar este registro, estou certo?

Outra pergunta, caso uma empresa tenha passado todo o ano sem registrar, pode registrar atrasado? acarretara alguma multa?
Obrigado. NF

Exatamente. Contribuintes paulistas emitentes de documentos fiscais modelo 1/1A, modelo 2 e ECF devem gerar o REDF. Inclusive a partir de set/09 o fisco enquadrou todos os CNAE´s que anteriormente não estavam enquadrados. (portaria 106/09).

Quanto a segunda questão, é previsto que há redução de multa quando há denúncia espontânea por parte do contribuinte. A denúncia consiste em o contribuinte ir até o fisco e informou que deixou de cumprir a obrigação acessória, neste caso.

Seria o caso, talvez, de a empresa consultar um especialista e verificar se a denúncia espontânea neste caso seria a melhor solução.

abçs

Enides

Mas a empresa não pode entrar no site e lançar a nfs que não foram lançadas simplesmente sem comunicar o PF?

Creio que vc quis dizer set/08 não é isso?

Seria essa data em que todas empresas estão obrigadas a declarar as nfs?

Voce teria a portaria que fala a respeito de CNAEs e datas de inicio de obrigatoriedade?

Obrigado. NF

Bom dia

O cronograma de obrigação ao REDF foi implantado gradativamente. Na portaria 85/07 e suas alterações, no anexo III vc encontra a lista de CNAE´s e a data de enquadramento. Entre em: info.fazenda.sp.gov.br

Quanto lançar as notas simplesmente sem comunicar o fisco, acho que vc até pode, o problema é que automaticamente será identificado o atraso e cf a Cat 85/07 a multa é de 100 UFESP (para 2009 o valor da UFESP é de 15,85). Se essa multa for por documento não enviado, veja quanto seria de multa. Por isso, sugeri verificar se é viável ou não fazer a denúncia espontânea que prevê redução da multa quando o contribuinte informa ao fisco que deixou de cumprir alguma exigência.

Quanto a data - set/09 é essa mesma. O REDF vem sendo obrigatório desde 2007, como falei, o enquadramento foi gradativo e agora em set/09 todos os contribuintes paulistas estarão obrigados.

atn

Enides

Obrigado Enides. Me ajudou muito.

Estive lendo a Cat 85 e não achei nada sobre a multa de 100 ufesps. Pode ser que me passou desapercebido. Vou verificar denovo.

Alguns documentos como Gia e declaraçoes anuais do PF sao entregues em atraso e nunca vi eles cobrarem multa.

Será que não estaria ocorrendo o mesmo neste caso? Alguem ja teve uma experiencia com isso?

Grato a todos. NF

Pessoal;
Alguém sabe me dizer sobre essa multa de 100 Ufesps no caso de atraso no fornecimento de informações pela empresa no programa NF paulista pois não encontrei na Cat 85?
Alguem ja teve essa experiencia de ter que lançar em atraso as nfs no site da NF paulista?
Abraço a todos
NF

Editado por Nerildo Fernandes em 7 de julho de 2009 às 19:55:30

Interessante!!!
Eu tambem não achei nada sobre essa multa...
Apenas me parece que o estado vai cassar as IEs das empresas que nao lançarem essas Nfs.

At.

Sou um fabricante de auto peças ( no simples Nacional ), a partir de 01/04/09 comecei a emitir a nota fiscal eletronica ( modelo 55 ) em substituição à nota fiscal modelo 1 ou 1A.
Sou obrigado a transmitir o REDF ?

das notas modelo 55 não é obrigatorio não
mas se vc vender para consumidor final usando o modelo 2 ai somente as notas modelo 2 vc é obrigado a entregar o redef

obrigado Valdemir, quando precisar, espero poder ajuda-lo