ICMS sobre livros em meio eletronico.

Boa tarde,


Estou com uma dúvida livros que são vendidos por meios eletrônicos, são tributados pelo ICMS ? Sei que os impressos estão enquadrados na não incidência conforme Artigo 7 Inciso XIII do Decreto 45.490/00.

Imunidade, artigo 150, VI, 'd', CF/88.

A imunidade tributária constante do art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal (CF), aplica-se ao livro eletrônico (“e-book”), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo.
STF. Plenário. RE 330817/RJ, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 8/3/2017 (repercussão geral) (Info 856).