Josie Martins de Oliveira Nascimento
Bronze DIVISÃO 2 , Encarregado(a) FiscalBom dia,
Gostaria de um auxilio:
Descobrimos a lei nº 5745/2016 que reduz a base de calculo do ICMS de alguns produtos, como, arroz, carne para saida á 7%.
Gostaria de confirmar é isso mesmo? Ou seja, na hora da venda interna, a alíquota é 7%?
Obrigada!