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Comprar ou Tomar Serviços de MEI

Guilherme Heiderichi

Guilherme Heiderichi

Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 6 janeiro 2017 | 11:40

Bom dia.

Existe alguma obrigação/responsabilidade do tomador ou comprador do Microempreendedor Individual?
Por exemplo, digamos que eventualmente sua empresa receba notas de valores consideráveis de determinado MEI, e pela sequência na numeração e tempo de existência do MEI, você supõe que este não esteja cumprindo com suas obrigações, e nem declarando suas receitas. Qual seria a responsabilidade do tomador ou comprador nisso?

Atenciosamente,
Guilherme Heiderichi Correia - Contador/CRCSP - Especialista em Controladoria e Finanças
Foco em Incorporação, Construção e Serviços
Instagram: @newyorkcontabilidade
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 12 janeiro 2017 | 11:06

Olá Guilherme Heiderichi

Não vejo tal responsabilidade. Entendo que, uma vez quem recebe a nota fiscal esteja esta escriturando o documento corretamente, não vejo problemas para a empresa de adquiriu produtos e/ou serviços de um MEI.

O comprador, seja ele adquirindo de MEI, Simples Nacional ou Regime Normal, poderá ser acionado em situações de fiscalização por parte do Fisco. Mas apenas em situações graves. Mas se mesmo assim, você estiver escriturando o documento corretamente, não há o que temer.

Lembre-se que, a responsabilidade de fiscalização ainda é de obrigação do Fisco, o que fugir a isso, caberá recurso.

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Guilherme Heiderichi

Guilherme Heiderichi

Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a)
há 8 anos Terça-Feira | 17 janeiro 2017 | 08:26

Obrigado por sua opinião Adilson.

O governo criou esse programa para fisgar contribuintes e enquanto a forma de acompanhamento do MEI não melhora, os tomadores e compradores devem apenas fazer sua parte como tais... Eu tenho certeza que o MEI vai mudar em breve, veremos...

Atenciosamente,
Guilherme Heiderichi Correia - Contador/CRCSP - Especialista em Controladoria e Finanças
Foco em Incorporação, Construção e Serviços
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