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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Impostos sobre compra de Mercadorias de outro estado

Celli Gomes

Celli Gomes

Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Fiscal
há 8 anos Terça-Feira | 10 janeiro 2017 | 15:18

Marcelo de Holanda Domingos, boa tarde.


São muitos os pontos a serem observados, para determinar quais impostos estarão em sua compra.

Origem da mercadoria?
Estabelecimento de origem é do tipo ? Industria, Comércio, Varejo.
O fornecedor é optante pelo Simples Nacional ?
A Mercadoria é importada e sofre tributação 4% ? ou nacional
O destino da mercadoria é para ?
Comercialização
Consumidor final (Uso/consumo ou ativo imobilizado)
Consumidor final não contribuinte do ICMS
Industrialização
O destinatário é optante pelo Simples Nacional ?

MARCELO DE HOLANDA DOMINGOS

Marcelo de Holanda Domingos

Bronze DIVISÃO 3 , Micro-Empresário
há 8 anos Terça-Feira | 10 janeiro 2017 | 22:47

São muitos os pontos a serem observados, para determinar quais impostos estarão em sua compra.

Origem da mercadoria? Minas Gerais
Estabelecimento de origem é do tipo ? Industria, Comércio, Varejo. Distribuidora
O fornecedor é optante pelo Simples Nacional ? Lucro presumido
A Mercadoria é importada e sofre tributação 4% ? ou nacional Nacional
O destino da mercadoria é para ? Revenda
Comercialização
Consumidor final (Uso/consumo ou ativo imobilizado)
Consumidor final não contribuinte do ICMS
Industrialização
O destinatário é optante pelo Simples Nacional ? SImples nacional.

Está aí minhas colocações me ajude por favor, pois estou nesse dilema de comprar ou não fora do meu estado.

Celli Gomes

Celli Gomes

Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 12 janeiro 2017 | 14:21

Marcelo de Holanda Domingos, boa tarde.


Vamos ver se consigo ajudar, e se meu entendimento está correto.

Você vai comprar de uma Industria,localizada em Minas, do lucro presumido, uma mercadoria para revender correto?

Se sim: 1º precisar consultar o ncm do item.
2º verificar se exite protocolo de acordo entre os dois estados.
3º Se o ncm da mercadoria está nesse acordo
3º Se existe acordo, e o ncm está neste acordo, verificar de quem é a responsabilidade de recolhimento da ST.

O recolhimento unificado dos tributos a que o contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional está sujeito, não exclui a sua responsabilidade do recolhimento do ICMS devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária (alínea “a” do inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123/06e § 2º do art. 268 do RICMS/00).

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