Produtor Rural

Boa tarde!
Tenho um cliente localizado no estado de São Paulo que quer abrir uma inscrição de produtor rural, no nome dele e da esposa. Ele também quer incluir o nome da filha, que tem apenas 13 anos e não consta o nome dela na escritura.

Minha dúvida é se ele pode incluir a filha na inscrição?

Se puderem me ajudar agradeço bastante.

Atenciosamente,
Lucas

Caro Lucas Henrique de Lista, para o Estado, no que tange o ICMS, não há nada relacionado a isso, isso tem que se analisar a parte societária, a inscrição estadual é para comercialização da mercadoria, independente de quem seja o responsável.

Boa tarde Raphael !

Pelo seu entendimento então, como ela não fará parte da atividade comercial, pois ela é menor e ainda não trabalha, não deve ser inclusa na inscrição?

Desde já agradeço pelo retorno. Muito obrigado!!!

Exatamente, pois não há por que colocar na inscrição estadual, o fato "eu quero colocar minha filha", não existe. Não faz sentido colocar uma criança para responder ao fisco.

Ok, obrigado Raphael !!!