Beatriz
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente AdministrativoRecebemos a proposta para revender uma matéria prima para um parceiro, essa matéria prima é isenta através de Convênio ICMS - gerará apenas PIS e Cofins sobre o faturamento. A operação seria a seguinte: Revenda pela Matriz - localizada em São Paulo para cliente localizado em Minas Gerais, temos duas filiais que possuem o estoque de matéria prima solicitada - uma localizada em Minas Gerais e outra no Espirito Santo. Portanto, teríamos:
Venda á ordem - SP para MG - tributando em Pis e Cofins
Remessa por conta e ordem - MG para MG ou ES para MG
Porém, não encontrei previsão legal para essa operação. Podemos efetuar essa operação?