SAT: Referenciamento Nota Fiscal

Bom dia à todos.
Por favor;
- Solicito ajuda para a seguinte questão:
- Empresa optante pelo Simples Nacional.
- Empresa NÃO obrigada à emissão de NF-e.
- Empresa obrigada ao SAT.
- Quanto ao CF-e SAT, é preciso emitir uma Nota Fiscal "Modelo 1" para o referenciamento da operação?

Agradeço antecipadamente;
Marcelo.

Ola Marcelo, bom dia.

Também estou com duvida com relação ao SAT e nas minhas consultas aos fóruns antigos encontrei algo que pode te ajudar.
Dá uma olhada na postagem do Sr. Adilson Castro de Queiroz, do dia 03/06/2016, com o titulo "Referenciar CF-e SAT na NF-e CFOP 5929"
Alem disso a Portaria Cat 106/15 traz a previsão que mesmo empresas optantes pelo Simples Nacional, quando solicitado, podem emitir nota fiscal eletrônica vinculada ao SAT com o CFOP 5.929 , como é feito com o ECF.

Agora se alguém puder me auxiliar, com relação a minha duvida, agradeço.

A legislação diz " a vedação de uso de ECF com 5 anos ou mais da lacração inicial ocorrerá de acordo com o CNAE ...", o que ocorre é que alguns clientes estão nos questionando com relação ao real prazo de obrigatoriedade, pois, possuem ECF com muitas reduções restantes, ou seja, segundo entendem, ainda tem prazo para trabalharem com o ECF sem ter que se preocupar com o SAT.

O meu entendimento é que vale o prazo estabelecido de 5 anos da 1º lacração

Diante deste impasse acabei por ficar em duvida quando ao inicio da obrigatoriedade.

Afinal o que devo considerar?


Obrigada

Camila Silva
Ass. Fiscal.

Camila, bom dia.
- Obrigado pela ajuda.
- Vou verificar o fórum indicado.

Atenciosamente;
Marcelo.

Ótimo dia Camila,

O seu entendimento está correto, o prazo para utilização do ECF é de 5 (cinco) anos contados a partir da data da primeira lacração, para empresas que possuem este equipamento em uso.

Excelente semana!

Wiliam

Obrigada Wiliam Costa.

Uma excelente semana a você também.