Recolhimento de DIFAL e a partilha do ICMS

Boa tarde colegas.

Uma empresa optante pelo Simples Nacional do estado de Mato Grosso, estará realizando uma venda para o Estado do Pará a consumidor final.
A mesma deverá recolher o DIFAL e realizar a partilha do ICMS ?


Vi em uma noticia que as empresas as Optantes do Simples não devem realizar o recolhimento, pelo fato de já recolherem o ICMS através da guia do DAS.
Esta correto esta informação ?

Marcel Mourão, boa tarde.

De acordo com o Comunicado CAT nº 08/2016, tendo em vista a concessão de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5.464, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional que realizarem operações e prestações interestaduais que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS ficam desobrigados de recolher a parcela do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 18-02-2016.

ATT.
Tedy

Sr. Tedy Luis de Souza, muito obrigado pelo esclarecimento.


Tenha um ótimo dia :D

Complementando a informação do Colega Tedy, o Comunicado CAT 08/2016 se refere ao Estado de São Paulo, portanto, será necessário verificar em seu Estado como ele se posiciona a cerca disso


Att,