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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Caio Cesar Fornaziere

Caio Cesar Fornaziere

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 8 anos Sexta-Feira | 20 janeiro 2017 | 17:08

Boa tarde Thais Cristina

Para devolução você irá utilizar os CFOPs:
5202/6202: Devolução de compra para comercialização
5411/6411: Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

CFOP de Garantia não tem específico, você pode utilizar:
5949/6949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Já o CSOSN pode ser utilizado:
400 - Não tributada pelo Simples Nacional
Será utilizado o código 400 para quaisquer operações realizadas que não gerem ao contribuinte receita, consequentemente não serão tributadas no Simples Nacional.

Att.

Caio Cesar Fornaziere

Caio Cesar Fornaziere

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 8 anos Sexta-Feira | 20 janeiro 2017 | 17:59

Thais

Há quem use o 900, nesses casos, mas conforme a descrição do CSOSN 400 mesmo traz que é "Não tributada pelo Simples Nacional", se refere a essas operações em que não compõem a BC para o imposto, mas alguns estados tributam essas operações, por isso não são tributadas pelo Simples Nacional, mas podem sofrer tributação do ICMS caso os estados entendam que é tributável.

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