ICMS st

Boa tarde
preciso de ajuda alguem sabe me dizer onde encontro a legislação que trata da base de calculo do ICMS ST no estado de SP , estou emitindo as Notas sem deduzir o desconto somente com valor do produto cheio sera que esta correto

Patricia Souza Giachetto, Olá.

info.fazenda.sp.gov.br

Portaria CAT - 16, de 23-1-2009

(DOE 24-01-2009)

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos sujeitos à substituição tributária na hipótese que especifica

Com as alterações das Portarias CAT-56/09, de 20-03-2009 (DOE 21-03-2009); CAT-78/09, de 27-04-2009 (DOE 28-04-2009); e CAT-101/09, de 02-06-2009 (DOE 03-06-2009).

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 a 28-C da Lei 6.374/89, de 1º de março de 1989, e nos artigos 40-A a 44 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Boa tarde Celli , então estou fazendo correto o desconto nao se aplica na base do ST .

obrigada