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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Inscrição Estadual Isenta

VANESSA FERRAS

Vanessa Ferras

Prata DIVISÃO 1
há 8 anos Quinta-Feira | 26 janeiro 2017 | 08:52

Bom Dia meus colegas!! Gostaria da ajuda de voces para saber se o cnae: 80.20-0-01 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico não obriga a ter inscrição estadual? Pois entrego obrigações fiscais no Sedif e o mesmo necessita de senha no posto fiscal

João Carlos

João Carlos

Ouro DIVISÃO 1
há 8 anos Quinta-Feira | 26 janeiro 2017 | 09:18

Bom dia Vanessa,

De acordo com o artigo 4º da Lei Complementar nº 87/96 contribuinte é qualquer pessoa física ou jurídica que habitualmente pratique operações e prestações sujeitas ao ICMS, nesse mesmo sentido vide que o artigo 19º do RICMS/SP informa quais atividades que obrigatoriamente estão sujeitas a inscrição estadual.

Caso esteja, neste link você encontrará informação (caso necessite) de como proceder com a solicitação de senha ao Posto Fiscal de sua jurisdição.

http://www.fazenda.sp.gov.br/guia/icms/abertura_empresa.shtm

João Carlos
Consultor de Implantação Fiscal - Sankhya - Unidade ABC Paulista
Sankhya Gestão de Negócios

"Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina."

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