Obrigações Acessórias Estado de Minas Gerais.

Prezados,

Temos um cliente novo no ramo de Farmácia com tributação no Lucro Real que tem o estabelecimento no estado de Minas Gerais. Queria saber quais são as obrigações acessórias perante este Estado.

Desde já,

Muito obrigado.

Boa tarde Thania,

Se contribuinte no estado mineiro, são elas:

DAPI (Declaração de Apuração e Informações do ICMS) - vide Portaria SRE nº 117/2013; art. 152 da Parte I do Anexo V do RICMS/MG

EFD ICMS/IPI - vide Resoluções SEF nsº 4924/2016, 4757/2015, 4730/2014; arts 43 a 51 da Parte I do RICMS/MG

DAMEF (Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal) - vide arts 148 a 151 da Parte I do Anexo V do RICMS/MG

GIA/ST - vide artigo 152 da Parte I do Anexo V do RICMS/MG

"GIA/ST - vide artigo 152 da Parte I do Anexo V do RICMS/MG" . Apenas para empresa Substituta Tributaria em outra UF?

Boa tarde Thania,

Exatamente, caso a sua empresa/cliente venha a possuir inscrição estadual em outras UFs.