DUB ICMS RJ- Entrega fora do prazo

Olá colegas,


Se for possível gostaria de uma ajuda quanto a entrega do DUB ICMS RJ fora do prazo; tenho conhecimento das penalidades e reduções antes de uma fiscalização, porém gostaria de saber se na pratica alguém já foi ou viu ser penalizado pelo atraso na entrega?

Desde já agradeço muito.

Atenciosamente,
Camila Maria

Camila nunca vi alguem aqui ser penalizado por tal e nem pelo SPED somente pela GIA que é confissão de divida irretratavel

Muito obrigada pela resposta Luciano. =)

bom dia Camila disponha e vamos acompanhando os tópicos

Bom dia,

Camila estou vendo sua pergunta, e estou gerando umas Dub, de 2012 à 2016,pois preciso dar baixa no CNPJ, ja li o manual, e a respeito da multa, na prática você não pagou?

Grata,
Margarida Santos

Caros Colegas,

Boa noite!

A empresa estava inativa, como saber se ela é obrigada a entregar a DUB. Eu não sabia dessa declaração. Poderiam me ajudar?

Gostaria de saber quem está obrigado a entregar?

Grata

Olá Margarida Santos,

Na pratica não recebemos nenhuma penalidade.

Olá Leila Duarte Costa,

São obrigados a preencher o DUB-ICMS todos os estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, exceto os indicados no § 2° do artigo 2° do Anexo XII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, independente de o contribuinte ter usufruído de benefício fiscal nas operações ou prestações realizadas no período mensal de apuração do ICMS.
Para verificar a obrigatoriedade de entrega, deverá ser considerado o período para o qual as informações estão sendo declaradas. A condição da empresa ou do estabelecimento, observada no momento em que a declaração deve ser preenchida, de acordo com a legislação, são irrelevantes.
No caso de a empresa possuir mais de um estabelecimento, deverá ser preenchido um DUB para cada um deles, por cada período de informação.
Em grande parte dos casos, não existe fruição de benefícios, e o contribuinte declarante cumprirá a obrigação se limitando a informar que não fez aproveitamento de quaisquer benefícios durante o período.
Salienta-se que os contribuintes substituídos que receberem diretamente de contribuinte substituto serviços ou mercadorias, de dentro ou de fora do Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária com imposto retido, e também alcançadas por benefícios fiscais, estão obrigados a declarar os valores não pagos a título de ICMS retido relativo à sua própria operação, nos termos do § 4° do artigo 2° do Anexo XII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014.
Dispensa da obrigatoriedade
De acordo com o § 2° do artigo 2° do Anexo XII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014 não estão obrigados a prestar as informações relativas ao DUB-ICMS:

a) os estabelecimentos de empresa optante pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar n° 123/2006, durante o período no qual estiverem enquadrados nesse regime;

b) as pessoas jurídicas detentoras de inscrição especial, nos termos da legislação específica;

c) os estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS que têm como atividade econômica a de instituição financeira, que não exerçam outras atividades sujeitas à inscrição obrigatória;

d) os produtores agropecuários pessoas físicas;

e) os estabelecimentos localizados em outra Unidade da Federação, de contribuintes substitutos do imposto devido em operações subsequentes, por força de Convênio, Protocolo ou Termo de Acordo, e/ou que realizem operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte localizado neste Estado. (Fonte: ECONET)

Bom dia Camila Maria do Nascimento

Assim que vocês transmitiram a DUB as pendências saíram automaticamente ou vocês precisaram entrar em contato com a SEFAZ?

Desde já obrigada!

Alessandra,

Vc recebeu a multa pelo envio fora do prazo?

E Sobre sua duvida acima, as pendencias foram baixadas automaticamente?


Obrigado

Amigos, alguém que entregou a DUB-ICMS ou declan fora do prazo recebeu a penalidade/multa pra pagar?

Paulo bom dia nunca vi. Somente no curso de alguma ação fiscal

Obrigado Luciano,

na verdade eu nem sabia que tinha isso, descobri quando apareceu a pendencia no SINCAB. Lá aparece um valor de multa exorbitante, 10 milhoes. Mas realmente nas orientações diz pra entregar antes que ocorra uma ação fiscal.

Paulo você viu pelo acesso fiscal correto desconsidere o valor de 10.000.000 aquele valor é o controle da sefaz em reais da quantidade de multas aplicaveis a todos os contribuintes e não só a sua empresa

Sim Luciano, acesso fiscal. Bom fico aliviado por saber que não há multa. Estou fazendo a entrega e anexando no mesmo ambiente fiscal a declaração. Tem um botão chamado justificativa, dá pra anexar arquivos, acho que anexando a declaração já ajuda a documentar a entrega, pois o sistema ainda leva alguns dias pra baixar. Mais uma vez obrigado pelas dicas.