Logística Reversa/Latas para descarte

Bom dia,

A empresa onde trabalho utiliza materiais como desmoldantes e similares em latas aerossóis onde a mesma são descartadas geralmente em lixo industrial. Nós estamos fazendo um trabalho de retorno destas latas para o fornecedor que diretamente não tem responsabilidade na logística reversa mas que se interessa no recolhimento destas latas. Minha dúvida é se existe alguma lei que resumi esta operação para o retorno fiscal já que este material entra em forma de insumo.