Venda de Não Contribuinte para Não Contribuinte

Prezados, bom dia.

Trabalho em uma empresa de Construção Civil, por tanto Não Contribuinte de Icms.
Este mês, precisamos vender alguns materiais que sobraram de uma obra e o comprador também é considerado "Não contribuinte".
Neste caso, como devemos proceder?
Que tipo de documento suportaria esta transação?

Bom dia Fernanda,

Sua empresa possui cadastro no estado?

Sim temos cadastro para circular as mercadorias e materiais entre as obras.

Oi Fernanda,

De acordo com regulamento paranaense, a circulação de mercadoria, ainda que se enquadre como não contribuinte, deverá ser emitida uma nota fiscal para acompanhamento da mercadoria:

CAPÍTULO XI
DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Art. 347. A empresa de construção civil deverá manter inscrição no CAD/ICMS, em relação a cada estabelecimento, para cumprimento das obrigações previstas neste Regulamento.
...
Art. 350. O estabelecimento inscrito sempre que promover saída de mercadoria ou transmissão de sua propriedade fica obrigado à emissão de nota fiscal.

Com relação ao destaque do ICMS, vide o que o artigo 349 do RICMS/PR é fático em relação ao imposto, desta forma observe que nesse sentido a sua empresa poderia se qualificar como contribuinte perante o estado (ao meu entendimento):

Art. 349. Em relação à construção civil o ICMS será devido, dentre outras hipóteses:
I - na saída de materiais, inclusive sobras e resíduos decorrentes da obra executada, ou de demolição, quando remetidos a terceiros;

Em contrapartida a este regulamento, o artigo 4º da Lei Complementar 87/96 descreve como contribuinte qualquer pessoa física ou jurídica, que habitualmente pratique operações e prestações sujeitas ao ICMS.

Art. 4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.