ICMS - Venda interestadual a empresa não contribuinte do ICM

Boa Noite,

Gostaria de ajuda dos colegas na seguinte situação ocorrida em 2004

A questão versa sobre uma empresa do ramos de Recauchutagem de Pneus com sede em Mato Grosso que adquiriu matéria prima para a prestação de serviços de um fornecedor do Estado do Rio Grande do Sul.

As Notas Fiscais vieram com ICMS destacado de 7%.

Preciso responder aos seguintes questionamentos relacionados ao ICMS:

1 – A alíquota de ICMS destacada nas notas refere-se a alíquota interestadual concedida apenas às empresas contribuintes do ICMS?

2 - Qual alíquota do ICMS deveria ter sido destacada nas notas fiscais caso a empresa não fosse contribuinte do imposto?

3 – Conforme alíquota destacada nas notas, as operações se enquadram no que estabelece o art. 155, VII e VII, da CF?


Quem puder ajudar ao agradeço.

Bom dia Marcio,

Analisando a época dos fatos os incisos VII e VIII do art. 155 da CF tratava das alíquotas em operação com contribuintes e não contribuintes, e conforme informado por você a alíquota utilizada na operação foi a alíquota interestadual, mesmo sua empresa não sendo contribuinte, acredito que no regulamento do ICMS do estado do RS hvia previsão para utilização da alíquota interestadual nas operações com destino a não contribuintes.

Cabe lembrar que hoje a alíquota interna do RS é 18% e interestadual 12%, e que o texto da CF foi alterado pela Emenda Constitucional 87/2015.
Hoje respondendo seu questionamento ficaria da seguinte forma:

1) 12%
2) 12%
3) A operação se enquadraria nos incisos VII e VII do Art. 155 da CF, ficando obrigado o remetente da mercadoria pelo recolhimento do Difal em favor do estado de destino.

Att.

Bom dia Caio,

Muito obrigado pela sua disposição em ajudar, mas gostaria que ajudasse a responder os questionamentos de acordo com a legislação da época.

As respostas tem que ser baseadas com a legislação da época, ou seja, temos que analisar o caso de acordo com a legislação de 2004.

Se puder ajudar eu agradeço.

Caio Cesar Fornaziere

Mato Grosso está na região Centro Oeste, eEstado do Rio Grande do Sul, região Sul,
Então segundo a regra do ICMS a alíquota interestadual é de 7%.

Muito obrigado Caio, com relação aos demais questionamentos você saberia me ajudar

Preciso responder aos seguintes questionamentos relacionados ao ICMS:

1 – A alíquota de ICMS destacada nas notas refere-se a alíquota interestadual concedida apenas às empresas contribuintes do ICMS?

2 - Qual alíquota do ICMS deveria ter sido destacada nas notas fiscais caso a empresa não fosse contribuinte do imposto?

3 – Conforme alíquota destacada nas notas, as operações se enquadram no que estabelece o art. 155, VII e VII, da CF?

Bom dia Marcio,

Vejamos se posso lhe ajudar.

1 – A alíquota de ICMS destacada nas notas refere-se a alíquota interestadual concedida apenas às empresas contribuintes do ICMS?
R: O ICMS corresponde tanto a condição de contribuinte conforme dispõe o artigo 4º da Lei Complementar 87/96 quanto o produto em si, a regra de antigamente era pela região ao qual se comercializava, ou seja, para que houvesse o fato gerador era necessário ser contribuinte do imposto, salvo a exceções.

2 - Qual alíquota do ICMS deveria ter sido destacada nas notas fiscais caso a empresa não fosse contribuinte do imposto?
R: Antes da Emenda Constitucional nº 87/2015, as operações interestaduais destinadas a não contribuintes eram destacadas a alíquota cheia (interna) do produto e o ICMS era recolhido somente para o estado emitente.

3 – Conforme alíquota destacada nas notas, as operações se enquadram no que estabelece o art. 155, VII e VII, da CF?
R: Esta pergunta não compreendi muito bem.

Bom dia João Carlos,

Seria possível a gente conversar via telefone para que eu possa sanar mais algumas dúvidas?

Atenciosamente,

Marcio Ferreira.