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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Diferencial de Alíquota

Raquel Alves dos Santos

Raquel Alves dos Santos

Iniciante DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 8 anos Segunda-Feira | 6 fevereiro 2017 | 16:26

Boa Tarde,

Temos uma empresa contribuinte do ISS e ICMS.

Ela compra mercadoria de fora do estado para serem utilizada na prestação do serviço ( impressoras ), as notas fiscais vem com o CFOP 6108 para não contribuinte e anexada a nota GNRE do difal pago pelo emitente, e dou entrada nelas com o CFOP 2551 imobilizado, e não faço nenhum recolhimento por aqui

Está correto este procedimento ?

João Carlos

João Carlos

Ouro DIVISÃO 1
há 8 anos Segunda-Feira | 6 fevereiro 2017 | 17:29

Boa tarde Raquel,

Recomendo a leitura dos artigos 48 e 49 do RICMS/DF, pois o entendimento que se dá é recolher a importância nestes moldes, além de formalizar uma consulta perante o fisco DF para salientar tal ação, tendo em vista que já houve recolhimento.

Apenas como curiosidade, porque não registrar as suas mercadorias com o CFOP 2128, já que as mesmas são utilizadas na prestação de serviço.

2.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN(AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011

João Carlos
Consultor de Implantação Fiscal - Sankhya - Unidade ABC Paulista
Sankhya Gestão de Negócios

"Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina."
Raquel Alves dos Santos

Raquel Alves dos Santos

Iniciante DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 8 anos Segunda-Feira | 6 fevereiro 2017 | 18:14

Boa Tarde João,

Fiz a consulta junto ao fisco do DF, estou aguardando retorno.

Como a empresa é contribuinte do ICMS também fico em dúvida se podemos receber essas mercadorias com o CFOP 6108, pois se fossem para revenda teria que recolher apenas 5% de Difal.

obrigada.

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