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Cadastro de Contribuintes Mobiliarios

Vanessa Silverio Costa

Vanessa Silverio Costa

Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 8 anos Quarta-Feira | 8 fevereiro 2017 | 17:32

Boa tarde a todos!!!

Chegou aqui no escritório uma cliente novo, é uma ONG, mas eles já tem inscrição no CNPJ desde 2.003, preciso solicitar a inscrição do Cadastro de Contribuintes Mobiliários, qual a data que devo preencher no site da prefeitura??? tenho receio de colocar a de 2.003 e a prefeitura cobrar as taxas de todos esses anos que ficou para trás, que data seria ideal para preencher???

Grata.

João Carlos

João Carlos

Ouro DIVISÃO 1
há 8 anos Quarta-Feira | 8 fevereiro 2017 | 17:40

Boa tarde Vanessa,

Em regra geral a data de inscrição do mesmo deve acompanhar àquela de sua constituição.

Quem deve se inscrever no CCM?
Todos os contribuintes de tributos mobiliários estão legalmente obrigados ao registro no CCM, bem como a informar o encerramento de suas atividades ou qualquer atualização ocorrida em seus dados cadastrais no prazo máximo de 30 dias após o início ou encerramento de suas atividades ou da ocorrência da atualização (Lei nº 8.435, de 15/09/76).


Fonte: Orientações Gerais - Prefeitura de São Paulo

O que você poderia fazer apenas para se certificar é fazer uma visita na Prefeitura no Vale do Anhangabaú e constatar se haverá ou não antes de qualquer procedimento

João Carlos
Consultor de Implantação Fiscal - Sankhya - Unidade ABC Paulista
Sankhya Gestão de Negócios

"Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina."

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