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Cristina da Silva Moreira Santos
Prata DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadeBoa tarde colegas, no Sped fiscal posso me creditar do ICMS da nota de fornecimento de energia? Se sim teria que ter um laudo né?
Outra pergunta, nota fiscal de cesta básica fornecida aos funcionários da empresa tem que colocar no sped fiscal?
abraço
Cristina
João Carlos
Ouro DIVISÃO 1Boa tarde Cristina,
O ICMS referente ao consumo de energia elétrica pode ser aproveitado mediante o laudo técnico, onde será estabelecido a porcentagem de apropriação, pois em regra geral nem toda a energia consumida foi, de fato, para a produção.
Base legal: item 3.4 da Decisão Normativa CAT nº 001/2001
A nota fiscal de fornecimento de cesta básica e outros correlatos deverá compor os registros do SPED Fiscal, ainda que a operação não há destaque de imposto.
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