Alíquota Sulfite

Boa noite pessoal
Alguém sabe me dizer qual a alíquota de ICMS no estado de São Paulo para papel sulfite. Também se alguém tiver um meio prático para encontrar as alíquotas dos produtos eu agradeço
Grata

Sandra boa noite!

As alíquotas do ICMS estão no art 52 ao 56A.

O sulfite tem alíquota de 18% e com cobrança por Substituição Tributária - IVA 24,84%.

§ 1° - O disposto neste artigo aplica-se exclusivamente ao papel, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, em folhas, de peso igual ou superior a 40g/m2 mas não superior a 150g/m2, nas quais um lado não seja superior a 435 mm e o outro a 297 mm, quando não dobradas, classificado na subposição 4802.56 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, excluídos os papéis para impressão de papel-moeda.

Link da Secretaria da Fazenda de São Paulo, onde está as Leis, Decretos, Portarias, etc...

info.fazenda.sp.gov.br

SEÇÃO XXI - DAS OPERAÇÕES COM PAPEL
(Seção acrescentada pelo Decreto 52.804, de 13-03-2008; DOE 14-03-2008; Efeitos a partir de 1º de abril de 2008)

Artigo 313-U

Editado por Gilmar Ferreira Cordeiro em 3 de julho de 2009 às 21:10:23