CFOP´s de Devolução, Transferência e Brindes - Cálculo ICMS

Boa tarde amigos,

gostaria de uma informação rápida. Os CFOP´s de entrada e saída, referente a Devolução, Transferência e Brindes, compõem a base para apuração do ICMS?

CFOP´S ENTRADA
1.201, 1.202, 1.209, 1.411, 2.201, 2.202, 2.352, 2.411

CFOP´S SAÍDA
5.152, 5.408, 5.411, 5.910, 6..910

Att,
Bruno

Boa tarde Bruno,

A apuração do ICMS consiste em todo o débito e crédito existente na apuração, por isso que o mesmo é operação não cumulativa

Base legal: artigo 19 da Lei Complementar nº 87/96

Art. 19. O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado.

Obrigado pela ajuda João.

Grande abraço.
Bruno

Imagina Bruno

Abraço