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Cimone Dias
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita FiscalBom dia
Uma industria recebeu como amostra gratis um determinado produto que irá compor seu produto final (Materia prima), esta nota tem destaque de ICMS e IPI, meu produto final e tributado pelo ICMS e IPI, posso me creditar dos impostos destacados na nota de amostra gratis?
João Carlos
Ouro DIVISÃO 1Bom dia Cimone,
A destinação da sua aquisição lhe concede ou não o direito ao crédito, tanto do ICMS quanto do IPI, pois ambos os tributos são não cumulativos, portanto para quaisquer outras hipóteses que venha onerar a sua saída poderá glosar destes valores.
Base legal: artigo 19 da Lei Complementar nº 87/96 e artigo 225 do Decreto 7212/2010
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