Incidência de ICMS entre matriz e filial em PE

Caros colegas,

Existe incidência de ICMS sobre transferência de mercadoria dentro da UF entre estabelecimentos do mesmo titular?
Desde já agradeço a ajuda de todos.

Bom dia Gustavo,

Seria viável salientar junto à Secretaria local qual posição tomar em relação a transferência de mercadoria, pois o inciso I do artigo 3 do RICMS/PE diz que incide o imposto, ainda que em transferência entre titulares, porém o inciso XIV do artigo 7 contraria o anterior, pois não há incidência sobre a transferência.

José Carlos, boa tarde!

Primeiro agradeço sua ajuda.
Mas o art. 7º inciso XIV fala da transferência de "propriedade", que neste caso não ocorre pois a propriedade permanece a mesma. Ou estou equivocado?
Na minha interpretação da legislação estadual a transferência intermunicipal incide o ICMS.

Oi Gustavo,

Se levarmos ao conceito linguístico, propriedade deriva de bem, que significa alguma coisa corpórea ou não, de ordem econômica ou moral, com domínio ou possessão de alguém. Ao meu entendimento, eu acrescentaria neste contexto não somente bens móveis ou imóveis, mas sim mercadorias, porém como disse, veja diretamente no regulamento interno qual a tratativa acerca deste.

Espero ter ajudado.

João Carlos, bom dia!

Ajudou sim,. obrigado!