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Transferência de crédito de ICMS entre filiais de MG

Camila Guimarães

Camila Guimarães

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 16 fevereiro 2017 | 14:49

Prezados, boa tarde!

A empresa que trabalho é uma S.A e presta serviços de construção civil. A matriz está situada em Brasília - DF e ela possui várias filiais espalhadas pelo Brasil, dentre elas no estado de Minas Gerais.

Vamos realizar a baixa de umas das filiais de MG e esta possui um crédito de ICMS de aproximadamente R$ 2.000.000,00.
Minha dúvida é a seguinte: É possível realizar a transferência deste crédito de ICMS para outra filial? Para que este valor não seja perdido.

Se sim, favor mostrar o embasamento legal e o que devo fazer para realizar esta transferência.

Obrigada!

Atenciosamente,

Camila Silva

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