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Como calcular/apurar o ICMS de empresas RPA em Receitas de Industrialização por Encomenda? Se possível há uma base legal a respeito? Obrigado.
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Como calcular/apurar o ICMS de empresas RPA em Receitas de Industrialização por Encomenda? Se possível há uma base legal a respeito? Obrigado.
João Carlos
Ouro DIVISÃO 1Bom dia Felipe,
A apuração do imposto está acondicionada ao artigo 87 do RICMS/SP. O que pode ocorrer na industrialização por encomenda é a incidência do ICMS quando houver o emprego de algum material que compôs àquele produto, se não houver a operação será mantida como suspenso do ICMS, desta forma este deverá fazer jus a sua apuração mensal.
Base legal: artigo 402, §§ 1 a 3 do RICMS/SP
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Muito Obrigado. Me ajudou muito.
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