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Renovação Compulsória

Edson Eugenio do Amaral Junior

Edson Eugenio do Amaral Junior

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 15 anos Segunda-Feira | 6 julho 2009 | 14:27

Boa tarde amigos do Fórum.

Estou com uma dúvida em relação a Renovação Compulsória do Contrato de Locação não residencial.

tenho todos os requisitos para tal renovação, mas, meu contrato vence agora 23/07/2009, pelo que entendi a "A Renovação Compulsória" deveria ser solicitada até 23/01/2009 e até hoje não fizemos.

O proprietário do imovel reuniu e disse que não tem mais interesse de renovar.

gostaria de saber se tem outro caminho, mesmo com o prazo vencido, para pedirmos na justiça a renovação compulsória.

Edson Amaral

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Iniciante DIVISÃO 5 , Não Informado
há 15 anos Segunda-Feira | 6 julho 2009 | 17:03

Oi Edson

Realmente a ação renovatória deve ser proposta no interregno de 01 (um) ano, no máximo, até 06 (seis) meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.

Para lhe responder com mais precisão esclareça os seguintes pontos:

- o contrato versa sobre a locação por tempo indeterminado e o aviso prévio escrito no prazo de 30 (trinta) dias?
- realmente, já ultrapassou o prazo de 05 (cinco) anos?
- o locador se manifestou de que forma acerca do não interesse de renovação do contrato e sob qual justificativa?

Edson Eugenio do Amaral Junior

Edson Eugenio do Amaral Junior

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 15 anos Segunda-Feira | 6 julho 2009 | 17:50

O contrato é desde 06/02/2001 a 06/02/2005 e 23/07/2005 a 23/07/2009, todos por tempo determinado e com a mesma atividade.

O locador enviou uma carta comunicando que não mais teria interesse em continuar com as mesmas condições do último contrato, mas, hoje em reunião ele colocou que tem uma empresa interessada que está oferecendo valor melhor.

acho que é tudo pressão dele para tentar aumentar o valor, em útimo caso, teremos que acatar o reajuste dele para não perder o ponto, mas, preciso saber se realmente é a última alternativa que nos resta.

Edson Amaral

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