ISSSQN e Simples Nacional

Bom Dia, para todos! estou com o seguinte problema:
Meu cliente no Rio de Janeiro, da Região dos Lagos é optante do Simples Nacional. Entretanto deixou de recolher o DAS, durante alguns meses. A Prefeitura Municipal então o notifiçõu e deu uma atuação de 50% do valor que deveria ter sido recolhido para a mesma. Assim tenho as seguintes dúvidas:
1. Se ele pagar a multa a prefeitura e depois recolher o DAS, terá pago o ISS 02 vezes.
2. Se ele somente pagar o DAS é obrigado a pagar a multa tb para a prefeitura?
Quais os problemas que podem vir a ocorrer?
No caso do Simples Nacional como fica a situação da empresa que não recolhe o DAS?
Agradeço os que puderem contribuir.

OLá Jaquelene, minha opnião:

A empresa não terá pago o ISS 02 vezes pois a autuação imposta pela Prefeitura é uma punição pelo não recolhimento do imposto e não o imposto em si.


Confirme isso na sua prefeitura, mas como é uma autuação municipal, deve pagar sim.



A prefeitura pode comunicar a Receita Federal que a empresa não está em dia com seus recolhimentos, consequentemente a empresa perderá o beneficio do Simples Nacional.

Os débitos poderão ser inscritos na Dívida Ativa com posterior cobrança judicial.

Espero que ajude.
abraços.