Carta de correção para ICMS - SIMPLES NACIONAL

Bom dia, meu cliente é do SIMPLES NACIONAL e fez uma nota fiscal de devolução. Porém, esqueceu de destacar na nota fiscal de devolução o valor do ICMS nos dados adicionais. Posso fazer apenas uma carta de correção informando que a empresa é optante pelo SIMPLES NACIONAL e mencionar o valor de ICMS? Att.

bom dia Priscila,
Carta de Correção de Notas Fiscais
A fiscalização registrará no sistema a exigência de apresentação de "carta de correção" para erros verificados na conferência aduaneira e que forem passíveis de correção ao amparo daquele documento, conforme definições do Ajuste Sinief 01/2007.

O Ajuste Sinief (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz) nº 01, de 30 de março de 2007, estabelece:

"§ 1º - A - Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;"

Então não terá problemas de colocar nas informações adicionais que a empresa é optante pelo SIMPLES NACIONAL e mencionar o valor de ICMS.

Elvin, obrigada! Então posso fazer a carta de correção e mencionar que a empresa é optante pelo SIMPLES NACIONAL e mencionar o valor de ICMS??

Desponha!! Claro sem problemas é só informativo não vai mudar nada na nota em questão em que fala no regulamento da carta de correção.

Ok, e a pessoa que receber essa nota poderá se creditar normal do ICMS que vai estar na carta de correção?

Oi,
Sim Priscila com a carta de correção ela pode fazer jus do crédito de ICMS.