Protocolo ICMS 28, 5 de junho de 2009.

Bom dia,
gostaria de saber se algum dos colegas tem conhecimento sobre o Protocolo ICMS dos estados de MG e SP q dispõe sobre a ST com produtos alimenticios.
Eu fiquei com duvidas quanto ao valor agregado sobre os produtos. Será que alguém poderia me ajudar a esclarecer as duvidas?

Obrigada.

Simone.

Bom dia Simone

Se vc entrar no site do Confaz: http://www.fazenda.gov.br/confaz/

Procure legislação/protocolo ICMS.
Basta clicar sobre o ano e o número do protocolo. A margem de valor agregada está no Anexo Único do Protocolo. Depende da classificação fiscal.

abçs
Enides

Bom dia Enides,

eu já tenho o protocolo e o anexo.

Mas fiquei confusa quanto a Clausula terceira, inciso 1, que traz uma fórmula para calculo do percentual de margem de valor agregado ajustada.

E mais uma coisa, este protocolo é sobre o transito de mercadoria entre MG e SP somente, ou para produtos que entrem nos referidos estados, independente do estado de origem?

obrigada.
Simone.

Cláusula terceira A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente.

§ 1º Inexistindo o valor de que trata o "caput", a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições, royalties relativos a franquia e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada ("MVA Ajustada"), calculado segundo a fórmula

"MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1", onde:

I - "MVA ST original" é a margem de valor agregado indicada no Anexo Único deste protocolo;

II - "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na unidade federada de destino.

§ 2º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado ajustada definidos no § 1º desta cláusula

bom dia Victor,

eu já conheço a clausula terceira do Protocolo. Eu gostaria de um exemplo pra ver se a minha interpretação esta correta.

obrigada,
Simone.

Olá Simone,

Vamos a um exemplo utilizando MVA original de 24,37%.

Aplicando a fórmula: "MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1"

[(1+0,2437)x(1-0,12)/(1-0,18)-1 = 33,47% (essa é a margem ajustada).

Este protocolo é válido para operações entre SP e MG e para as mercadorias constantes no Anexo Único do protocolo.

Para mercadoria adquirida de outro Estado, é necessário analisar se existe tb protocolo entre SP e esse outro Estado. Caso não haja, e estando a mercadoria sujeita a ST aplica-se o artigo 426-A do RICMS/SP (recolhimento antecipado). Não sei se é extamente isto que vc está questionando.

abçs

Enides

Obrigada Enides...

era exatamente essa minha duvida.

Muito grata,
Simone.